STJ. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.
1 - Conforme decidido no aresto embargado, a declaração de nulidade dos atos processuais depende da efetiva demonstração da existência de prejuízo à parte interessada, o que não ocorreu na espécie, não havendo falar em ofensa ao CPC, art. 132.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito