DOC. 210.8200.9821.4949

STJ. Agravo regimental. Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Dependência econômica. Mãe e filho. Comprovação. Súmula 7/STJ.

1 - A modificação da conclusão do acórdão recorrido que reconheceu configurada a dependência econômica da autora da ação em relação ao seu filho e a condição de beneficiária de complementação de pensão por morte demandaria o reexame de cláusula contratual e do conjunto fático probatório autos, procedimentos vedados pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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