DOC. 210.8200.9812.3723

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Writ indeferido liminarmente. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Relevante quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Recomendação 62/2020 do cnj. Requisitos não demonstrados. Agravo improvido.

1 - A interposição de agravo regimental contra decisão monocrática do relator (art. 34, XX - RISTJ) torna superada eventual violação do princípio da colegialidade, tendo em vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador competente (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/02/2021, DJe 26/02/2021).

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