DOC. 210.8200.9810.7109

STJ. Administrativo. Responsabilidade da União. Militar. Suicídio. Prescrição. Danos morais. Pressupostos. Valor. Correção monetária. Súmulas 282, 356/STF e 7/STJ.

1 - Trata-se na origem de Ação Indenizatória movida por viúva em razão do suicídio de seu filho no período em que prestava serviços no Hospital Central do Exército. Alegou que a União foi negligente ao permitir que a vítima cumprisse jornada de trabalho sob efeito de antidepressivo, munido de arma de fogo. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente, fixando condenação por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi mantida pelo Tribunal de origem.

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