DOC. 210.8200.9790.1392

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu liminar no mandamus originário. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Supressão de instância. Inviabilidade. Ausência de manifesta ilegalidade e de teratologia.

1 - É incabível habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ ajuizado em Tribunal de segunda instância, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou de teratologia, o que, na espécie, não ocorreu.

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