DOC. 210.8200.9570.5661

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Paciente condenado por dois roubos circunstanciados e extorsão. Alegação de demora no julgamento do recurso de apelação criminal. Inocorrência. Princípio da razoabilidade.

1 -Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte, «eventual retardamento no julgamento do recurso de apelação só invalida a prisão se demonstrado que, em razão dessa demora, o paciente sofre constrangimento por tempo superior ao que seria razoável em face do dispositivo da sentença condenatória.» (HC 230694/SP, Relator Ministro GILSON DIPP, DJe 30/04/2012).

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