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DOC. 210.8200.9468.7865

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado (feminicídio). Prisão preventiva. Modus operandi. Fundamentação concreta. Ordem pública. Medidas cautelares. Não cabimento. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Agravo improvido.

1 - Hipótese em que a prisão cautelar para a garantia da ordem pública mostra-se fundamentada, destacando que o modus operandi empregado na prática do delito revela especial desvalor da conduta, a indicar personalidade violenta: suspeitas de que a ofendida estaria traindo o denunciado, ora paciente, com o ofendido R.L.R. tendo efetuado vários disparos de arma de fogo contra os ofendidos; não tendo R.L.R. suportado os ferimentos e vindo a óbito, ao passo que a ofendida C.B.E.S. teria sobrevivido devido a atendimento médico imediato.

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