DOC. 210.8200.9465.6137

STJ. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prescrição. Ocorrência. Morosidade do poder judiciário. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente quando o transcurso de prazo superior a cinco anos ocorre após a citação» (AgRg no REsp 1.166.428/PE, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 25/9/12).

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