STJ. Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial julgado. Agravo regimental e medida cautelar prejudicados.
1 - O Agravo Regimental encontra-se prejudicado com o fim da prestação jurisdicional desta Corte, tendo em vista o julgamento definitivo do Recurso Especial, ao qual se pretendia «a modulação dos efeitos da decisão a ser proferida".
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