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DOC. 210.8200.9381.6381

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratificação de operações especiais (goe). Cálculos de liquidação. Ofensa à coisa julgada. Análise. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A recorrente afirma que não estão sendo respeitados os critérios de cálculos acobertados pela coisa julgada. Todavia, para o acolhimento da tese defendida, seria necessário o reexame do acervo probatório dos autos, especialmente o cotejo entre o título executivo judicial e o decidido pelo acórdão recorrido. Situação como essa, de pretensão de comparação entre peças processuais, faz incidir o teor da Súmula 7/STJ, a obstar o conhecimento do recurso especial. No mesmo sentido, os precedentes em casos análogos: AgRg no Ag 1419082/AL, 2ª T. Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJe de 03/11/2011; AgRg no REsp 1208502/AL, 1ª T. Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJe de 09/08/2011.

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