STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Segunda fase. Reconhecimento da incidência da atenuante da confissão espontânea. Compensação integral com a agravante. Supressão de instância. Precedentes. Agravo regimental não provido.
- Em relação ao reconhecimento da incidência da atenuante da confissão espontânea, com a subsequente compensação integral com a circunstância agravante, observo que essa insurgência não foi submetida à apreciação e, tampouco analisada pelas instâncias de origem, tratando-se, portanto, de matéria nova, somente ventilada neste mandamus, não sendo possível sua análise diretamente por esta corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes.
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