DOC. 210.8200.9319.0407

STJ. Agravo regimental no agravo. Contrato de distribuição. Indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Suspeição e impedimento.Súmula 7/STJ.

1 -- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional.

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