DOC. 210.8200.9259.6577

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Litispendência. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Esta Corte pacificou o entendimento segundo o qual verificar a existência de identidade entre os elementos da ação, para fins de litispendência, demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, inviável ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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