STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na medida cautelar. Julgamento do recurso especial a que se buscou conceder efeito suspensivo. Perda do objeto da medida cautelar. Propósito manifestamente infringente. Inadequação da via recursal eleita. Caráter protelatório. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.
1 - Não se vislumbra, no acórdão ora embargado, a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tendo este colegiado enfrentado todas as questões que mostravam-se pertinentes ao julgamento do feito.
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