DOC. 210.8200.9170.1784

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência. Compensação.

1 - A Terceira Seção desta Corte consolidou o entendimento de que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, deve ser compensada com a agravante da reincidência (EREsp 1.154.752-RS, Relator o Ministro Sebastião Reis Júnior, julgado em 23/5/2012).

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