DOC. 210.8200.7912.2372

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental em agravo de instrumento em recurso especial. Auxílio-acidente. Lei 8.213/91, art. 86, § 4º. Disacusia. Nexo de causalidade com a atividade laboral. Alegação de existência de redução efetiva e permanente da capacidade de trabalho. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - A Terceira Seção do STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.108.298/SC, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido de que, para a concessão do auxílio-acidente, com fundamento na disacusia, é necessário a comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laborativa e a perda auditiva e a perda ou redução da capacidade laborativa do segurado.

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