STJ. Tributário. ICM. Cooperativa. Regime jurídico.autuação fiscal resultante da discrepância entre o estoque e os registros de produção diária e saída de produtos.acórdão que manteve a sentença de improcedência dos embargos do devedor sem responder ao argumento de que as vendas levadas a efeito no regime cooperativo são aquelas resultantes da conjugação das informações contidas no registro de inventário e no livro de produção diária da cooperada com os demonstrativos, levados a efeito pela cooperativa, denominados arl (atribuição da receita líquida) e aqv (abertura das quantidades vendidas).recurso especial conhecido e provido para que, anulado o acórdão proferido pelo tribunal a quo, outro seja prolatado.
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