DOC. 210.8200.7455.2592

STJ. Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Precedentes. Dois homicídios duplamente qualificados, um tentado e um consumado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Acentuada reprovabilidade da conduta delituosa praticada. Circunstâncias do crime. Fundamentação concreta e idônea. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção.

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