DOC. 210.8190.5534.6424

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Distinção (distinguishing) do tema 1078 do STJ. Dano moral não configurado. Súmula 568/STJ. Situações fáticas específicas que não ultrapassam mero dissabor. Impugnação da Súmula 568/STJ. Precedentes anteriores aos mencionados na decisão agravada. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais.

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