DOC. 210.8181.1944.8316

STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Autoria do disparo. Dúvida. Conversão do julgamento em diligência. Legitimidade. Nulidade do julgamento. Retorno dos autos. Excesso de prazo na prisão cautelar. Soltura. Ordem concedida.

1 - Posto que haja sido apresentada a concreta dúvida quanto ao autor do disparo, a Corte estadual prosseguiu no julgamento e afastou a conversão em diligência sem a observância do CPP, art. 616.

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