DOC. 210.8181.1822.2218

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas. Periculosidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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