DOC. 210.8181.1742.7771

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo no julgamento do writ originário. Perda do objeto nesse ponto. Prisão domiciliar. Recolhimento em sala de estado-maior. Lei 8.906/1994, art. 7º, V. Prerrogativa observada. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - A alegação de excesso de prazo no julgamento do habeas corpus originário perdeu o objeto, tendo em vista que, em 22/7/2020, foi ele julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

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