DOC. 210.8181.1574.8847

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício. Supressão de instância. Irregularidade no flagrante. Matéria superada. Novo título. Requisitos da preventiva. Fundamentação concreta. Medidas cautelares diversas. Não cabimento. Agravo improvido.

1 - A questão referente à ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício não foi debatida pelo Tribunal de origem, não devendo ser conhecidas diretamente por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância.

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