DOC. 210.8181.1510.6720

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Suco contaminado. Ingestão do produto não comprovada. Dano moral. Inexistência. Súmula 83/STJ. Agravo não provido. Recurso não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento dominante de que, ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho no alimento, não se configura o dano moral indenizável (AgInt no REsp 1.797.805/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2019, DJe de 06/06/2019). Incidência da Súmula 83/STJ.

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