STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Reincidência. Valor não irrisório da res furtiva. Princípio da insignificância. Não incidência. Agravo regimental desprovido.
1 - «A jurisprudência desta Corte Superior está firmada no sentido da não incidência do princípio da insignificância nas hipóteses de reiteração de delitos e reincidência, como é o caso dos autos» (AgRg no AREsp 896.863/RJ, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 13/6/2016).
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