DOC. 210.8181.1131.3848

STJ. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Agravo de instrumento interposto contra sentença. Extinção do processo. Descabimento. Erro grosseiro. Agravo não provido.

1 - Não se verifica a alegada tese de negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.

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