STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do réu. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Pleito de prisão domiciliar. Recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça. Não evidenciada situação concreta de risco. Ordem de habeas corpus denegada.
1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, com o recebimento da denúncia, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.
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