STJ. Agravo regimental em recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Roubo simples. Nulidade por ofensa ao princípio da colegialidade não configurada. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Crime praticado enquanto o paciente estava submetido a monitoração eletrônica. Configuração da cautelaridade necessária para a decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública com a medida processual mais gravosa. Violação do princípio da contemporaneidade não configurada. Réu preso desde o flagrante. Revisão da prisão preventiva na sentença condenatória ou no acórdão de segundo grau que a confirma. Atuação de ofício do órgão julgador. Recurso desprovido.
1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental» (STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 15/02/2018).
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