DOC. 210.8170.9503.9592

STJ. Penal. Agravo regimental do habeas corpus. Homicídio qualificado. Homicídio tentado. Dosimetria. Proporcionalidade do aumento da pena-base. Tentativa. Redução. Reiteração do pedido. Revolvimento fático probatório. Agravo desprovido.

1 - Nos moldes da jurisprudência desta Corte, «o quanto de aumento, decorrente da negativação das circunstâncias, deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da necessidade e da suficiência à reprovação e à prevenção do crime, informadores do processo de aplicação da pena» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/4/2018, DJe 11/05/2018).

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