DOC. 210.8170.7441.6738

STJ. Agravo regimental. Seguro de vida. Cobrança de indenização. Alegações de ilegitimidade passiva ad causam e ausência de dano moral. Questões decididas com base nas circunstâncias fáticas da causa. Recurso especial. Reexame de provas. Descabimento. Súmula STJ/7. Redução do valor da condenação. Descabimento.

1 -- Analisando as circunstâncias fáticas da causa, concluiu o Tribunal de origem pela legitimidade passiva da instituição financeira, bem como que o autor suportou transtornos que superaram o mero dissabor, motivo pelo qual condenou-a ao pagamento de reparação a título de danos morais, não podendo essas questões serem revistas nesta sede excepcional, ante o óbice da Súmula STJ/7.

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