STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Pedidos sucessivos. Distribuição proporcional. Atribuição do juízo da execução.
1 - Na espécie, o autor da demanda objetivou o reconhecimento da procedência de todos os pleitos, isto é, a nomeação no cargo público e a indenização pelo prejuízo sofrido, tendo sido improcedente o pedido indenizatório.
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