STJ. Tributário. ISS. Locação de bem imóvel. Propriedade do locador não demonstrada. Súmula 7/STJ.
1 - Acompanhando entendimento do STF, o Tribunal de origem firmou entendimento no sentido de que o ISS não incide sobre a locação de bem imóvel, cuja propriedade seja do locador. Ressaltou, todavia, que não houve nenhuma demostração por parte da recorrente da propriedade dos imóveis.
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