DOC. 210.8170.4655.6754

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Réu preso durante toda a instrução. Custódia mantida na condenação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do recorrente. Extraída do modus operandi do delito. Ausência de ilegalidade. 2. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 3. Recurso improvido.

1 - A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade.

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