STJ. Agravo regimental no recurso especial. Propriedade industrial. Marca mista. Apuração, pelo tribunal de origem, de que a marca não constitui denominação de uso comum para produto ou art. Específico. Revisão impedida. Súmula 7/STJ.
1 - O recurso que pretende rever a conclusão da origem, pela possibilidade do registro da marca mista «COMODORO» por não constituir denominação de uso comum referente a determinado gênero de produto ou art. específico, nos termos da legislação de regência, esbarra na Súmula 7/STJ.
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