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DOC. 210.8170.4459.0775

STJ. Criminal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Descabimento. Antecedentes pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.. A jurisprudência desta corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.. Hipótese na qual, diante da natureza, variedade e elevada quantidade de droga apreendida. 2,48g. Dois gramas e quarenta e oito centigramas de crack e 66,84g. Sessenta e seis gramas e oitenta e quatro centigramas de cocaína). Mostram-se presentes circunstâncias que autorizam a imposição da custódia cautelar para garantia da ordem pública.. Presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, descabe a aplicação de medidas cautelares alternativas. As condições pessoais favoráveis não são suficentes, por si só, para ensejar a revogação da prisão preventiva.recurso improvido.

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