DOC. 210.8170.3880.2315

STJ. Habeas corpus. Penal. Atentado violento ao pudor. Circunstanciado. Pleito de absolvição. Reapreciação de matéria fático probatória. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido.

1 - As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente. Assim, para se acolher a pretendida absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto fático probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do habeas corpus.

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