DOC. 210.8170.3518.6789

STJ. Processual penal. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Habeas corpus. Prejudicialidade da matéria. Excesso de prazo. Aplicação da Súmula 21/STJ.

1 - A prolação de pronúncia prejudica a alegação de falha na segregação cautelar, apta à concessão da pretendida liberdade provisória e atrai a incidência da súmula 21 deste STJ, no tocante à demora na instrução. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.

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