STJ. Processual civil. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Inexistência de vícios processuais.
1 - O argumento da embargante foi levado em consideração na decisão, tanto que expressamente transcrito no voto condutor do acórdão embargado, não tendo sido suficiente, todavia, para alterar o teor da decisão monocrática, porquanto a reclamação somente foi ajuizada quase quatro meses após o trânsito em julgado da decisão reclamada, incidindo, por analogia, a Súmula 734/STF.
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