DOC. 210.8160.9336.4623

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Ausência de comprovação de situação de vulnerabilidade. Proteção adequada no estabelecimento penal. Revolvimento de matéria fático probatória. Impossibilidade.

1 - Para alteração da conclusão firmada pelas instâncias de origem, nos moldes em que pleiteia a defesa, seria imprescindível adentrar o conjunto fático probatório dos autos, procedimento esse incompatível com a estreita via eleita.

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