DOC. 210.8160.9102.4211

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Prisão domiciliar. Impossibilidade.

1 - O ora recorrente foi pronunciado por duplo homicídio duplamente qualificado, delito hediondo que não permite a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia.

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