STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto duplamente qualificado, em concurso material. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio. Insuficiência das medidas cautelares alternativas.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito