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DOC. 210.8150.7951.9386

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto duplamente qualificado, em concurso material. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva em crimes contra o patrimônio. Insuficiência das medidas cautelares alternativas.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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