DOC. 210.8150.7829.4174

STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Nulidade. Necessidade da demonstração do prejuízo. Impronúncia. Necessidade de exame aprofundado de provas. Providencia incabível na via eleita. Realização de perícia no local do crime. Preclusão. Ordem não conhecida.

1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar eventual existência de flagrante ilegalidade.

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