DOC. 210.8150.7789.0314

STJ. Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais. Ilegitimidade passiva afastada. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal, mediante a análise do contexto-probatório, consignou não ser possível individualizar se o bueiro era de uso exclusivo do ora recorrente, da autarquia municipal ou do Município, razão por que reconheceu a responsabilidade solidária entre todos aqueles que concorreram para o evento.

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