STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime de furto qualificado. Desclassificação para a conduta de apropriação de coisa achada. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Na hipótese, verifica-se que o acórdão recorrido concluiu, com base nos elementos probatórios disponíveis nos autos, que o réu subtraiu para si a bicicleta, praticando o crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV, do CP. Reverter este entendimento, para acolher a tese defensiva no sentido de que o agravante apenas se apropriou da bicicleta achada em um matagal, implicaria necessariamente o revolvimento de matéria fático probatória, providência inviável em sede de recurso especial, conforme orientação da Súmula 7/STJ.
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