DOC. 210.8150.7750.4921

STJ. Recurso especial. Associação para o tráfico. Vínculo estável e permanente. Necessidade à caracterização do delito. Ausência de identificação dos demais agentes. Absolvição. Recurso especial provido.

1 - Não demonstrada a caracterização do vínculo estável e permanente do recorrente com outros indivíduos, necessária à configuração do crime de associação para o tráfico, imperiosa a absolvição, notadamente porque não foram identificados os demais agentes.

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