STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Não aplicação. Declinação da competência. Processo recebido na fase inicial do rito perante o tribunal do Júri. Prisão que já dura mais de 5 anos. Constrangimento ilegal evidenciado. Medidas cautelares alternativas. Necessidade. Ordem parcialmente concedida.
1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito