DOC. 210.8150.7588.4331

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Citação da pessoa jurídica. Teoria da aparência. Embargos de declaração. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido.

1 - A citação por carta com aviso de recebimento, por um lado, transcorre de forma mais ágil e fácil, com grandes vantagens para as partes e para o andamento do feito. Mas, por outro lado, deve o Judiciário estar mais atento e sensível às falhas que esse ato, vez por outra, enseja. Afinal, a ausência de citação válida inviabiliza o contraditório e conduz a parte promovida à injusta revelia.

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