STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Não conhecimento. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Requisitos. Droga apreendida. Reduzida quantidade. 7,2g de cocaína e 1,8g de maconha. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Não conhecido. Entretanto, ordem concedida de ofício.
1 - O STJ, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.
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