STJ. Recurso ordinário de habeas corpus. Estupro e roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Súmula 52/STJ. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.
1 - Quanto à ausência de indícios de materialidade, registro ser inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação probatória. As provas dos autos devem ser apreciadas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, não sendo esta a via adequada para a sua revisão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito