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DOC. 210.8150.7376.2104

STJ. Administrativo. Processual. Responsabilidade civil. Suicídio de detento no interior de penitenciária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, tendo a instância de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões aventadas no feito, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em omissão no acórdão local, uma vez que a fundamentação sucinta não significa ausência de fundamentação.

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